Em 10 de agosto de 1994, na Câmara Municipal de Holambra, o vereador Valter Costella apresentou o Projeto de Lei nº 50/94, que propõe a cobrança de meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do município.
O presidente da Câmara, Adrianus Antonius Graat, reiterou protestos e considerações ao passar o projeto para análise das comissões competentes, incluindo a Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social.
Em 26 de outubro de 1994, novos ofícios foram enviados, destacando
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…CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICO DE HOLAMBRA
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 67.172.312/1-53
OFICIO…
O Ofício GP SAS WWM, datado de 16 de dezembro de 2009, da Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, São Paulo, CNPJ 67.172.312/1-53, apresenta a moção n.º 10/2009 em aplauso à Sra. Annette Eijmans, fundadora da Escola São Paulo em 1951, por sua persistência e dedicação ao ensino de alunos imigrantes holandeses e brasileiros.
O vereador Asterio Pinto Filho ressalta a importância da Sra. Annette, que, junto com sua irmã, superou dificuldades e manteve o funcionamento da escola em condiç
…GP N.O 1/2000 ESTÂNCIA TURÍSTICO DE HOLAMBRA, AOS 28 DE
JANEIRO DE 2000.…
Em 21 de novembro de 2000, a Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, localizada na Rua Rota Imigrante, 425, enviou ofícios (gpr nº068/2000, gpr nº069/2000, gpr nº067/2000, gpr nº071/2000, gpr n.º 64/2000, gpr n.º 65/2000, gpr n.º 66/2000, gpr nº070/2000) a várias entidades e empresários locais, convidando-os a participar do hastear de um trevo que servirá como recepção à cidade, juntamente com a bandeira municipal.
O custo total para o empreendimento foi estimado em R$ 748,0, sendo
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O texto menciona uma série de dados e informações relacionadas a atividades educativas e alimentares, incluindo referências a um estudo que abrange o período de 2013 de a de 2018.
Destaca a importância da alimentação escolar e a necessidade de retomar programas que visam melhorar a educação.
A menção de "educar retomar" sugere a necessidade de ações governamentais para enfrentar desafios na área da educação.
Existem também referências geográficas, como São Paulo (SP) e Minas Gerais (MG), além
Em 22 de julho de 2009, a Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, representada pelo vereador presidente Astério Pinto Filho, enviou ofícios (nº 123/2009-gp) convidando diversas autoridades para participar de uma sessão itinerante marcada para 10 de agosto de 2009, às 19 horas, na Casa do Trabalhador, no bairro Pinhalzinho.
Entre os convidados estavam Valdir Ramos, presidente da AAFHOL, GÉZA F. G. Arbocz, presidente da COMEMA, e José Benedito Dainezi, presidente da Associação Unidos
…| CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICO DE HOLAMBRA
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 67.172.312/1-53
OFICIO GP N 90/2009
ESTANCIA TURISTICO DE HOLAMBRA, AOS 26 DE MAIO DE 2009.
EXMO.…
…N. 99/2009-GP
ESTANCIA TURISTICO DE HOLAMBRA, 17 DE JUNHO DE 2009.…
O ofício número 99/2009-GP, datado de 17 de junho de 2009, da Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, São Paulo, convoca diversos diretores da administração municipal para participar da 16ª sessão ordinária, destacando a importância da presença de cada um no evento.
O presidente da Câmara, Asterio Pinto Filho, expressa seu agradecimento pela dedicação das equipes diante de um episódio lamentável envolvendo a prefeita.
O ofício é endereçado a diretores como Rodrigo Credo (jurídico),
A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, sob a presidência do vereador Astério Pinto Filho, emitiu o ofício nº 123/2009-gp, datado de 22 de julho de 2009, convidando diversas autoridades a participarem de uma sessão itinerante a ser realizada no dia 10 de agosto de 2009, segunda-feira, às 19 horas, na Casa do Trabalhador, localizada no bairro Pinhalzinho.
A participação é considerada importante para a realização dos trabalhos da Câmara.
Foram convidados, entre outros, Jaqueline D.
….:
(19) 3802-1625 CNPJ 67.172.312/1-53 TELEFAX: (19) 3802-1487 OFÍCIO NO.
77/2009-GP ESTÂNCIA TURÍSTICO DE HOLAMBRA, 27 DE ABRIL DE 2009. ASSUNTO: SESSÃO
ORDINÁRIA EM NOVO ENDEREÇO.…
A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, sob a presidência do vereador Astério Pinto Filho, emitiu o ofício nº 92/2009-gp, datado de 2 de junho de 2009, convidando diversos diretores e coordenadores pedagógicos para participar de uma sessão itinerante programada para o dia 15 de junho de 2009, uma segunda-feira, às 19 horas, na Casa do Trabalhador, localizada no bairro Pinhalzinho.
A presença dos convidados é considerada importante para a realização do trabalho.
Entre os convidado
Em 14 de julho de 2009, a Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, representada pelo vereador presidente Astério Pinto Filho, enviou o ofício nº 116/2009-GP aos vereadores, comunicando sobre o livro "Roleta Genética: Risco, Documentação e Alimento Transgênico".
O documento menciona a doação do referido livro pelo senhor Chico Schoenmaker, que estará disponível na biblioteca da Casa de Leis.
O ofício destaca a importância da documentação sobre alimentos transgênicos e sua relação com
…CÂMARA HOLAMBRA
ANEXOS: OFÍCIO CM.PDF SEGUE ANEXO OFICIO DO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS…
…OFÍCIO NO. 211/2013 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ASSUNTO: ENCAMINHA ATA, ANEXOS E OFÍCIO EXCELENTÍSSIMO…
A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, sob a presidência de Petrus Bartholomeus Weel, enviou diversas comunicações ao prefeito Fernando Fiori Godoy entre 17 e 27 de dezembro de 2013, relacionadas a projetos de lei e à sua apreciação.
Em 27 de dezembro de 2013, foram encaminhados autógrafos referentes a iniciativas legislativas, incluindo o autógrafo nº 64/2013 oriundo do projeto de lei nº 46/2013, o autógrafo nº 65/2013 oriundo do projeto de lei nº 47/2013, e outros até o autógra
…SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLICIA CIVIL DE SÃO PAULO DELEGACIA DE POLÍCIA
DA ESTÂNCIA TURÍSTICO DE HOLAMBRA/SP| OFÍCIO 122/99.…
…SENHOR CHEFE DE GABINETE, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO GS. SCTDE NO
322/99 (PROTO.…
…JORGE LATOUR, NO 39 - CENTRO - FONE:
19.820.1677 OFÍCIO N. 103/99 IPM, EM, 9 DE ABRIL DE 1999…
Em 28 de novembro de 1999, o presidente da Câmara Municipal de Holambra, Valter Costello, expressou sua gratidão pelo espaço cedido para a realização de uma reunião em 20 de novembro, onde foram discutidas propostas para o meio ambiente da cidade.
O contato com a câmara visava encaminhar 10 exemplares de um programa ambiental e promover melhorias na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável da região.
Além disso, foi mencionado um evento em parceria com ONGs nos dias 3 e 4 de dezembro
…MAURICIO DE NASSAU,
444 - FONE (19) 3802-8000 - CEP - 13825-0 - HOLAMBRA - SP CNPJ
67.172.437/1-83 - SITE: WWW.HOLAMBRA.SP.GOV.BR / E-MAIL:
GABINETEQHOLAMBRA.SP.GOV.BR CAPITAL NACIONAL DAS FLORES OFÍCIO NO 334/2018 - GP
HOLAMBRA…
A Prefeitura Municipal de Holambra, sob a gestão do Al.
Maurício Nassau, tem enfrentado investigações relacionadas a irregularidades na contratação de serviços de merenda escolar.
Entre os anos de 2013 de e de 2018, foram realizados vários pregões, como o pregão 10/2013 e contratos com a empresa Francisco Carvalho Tietê EPP, levantando indícios de corrupção conforme relatórios da Polícia Federal.
A solicitação formal para terceirização de merenda foi feita em 6 de maio de 2013, com a assinatu
…OFICIO GP N 76/2020
ASSUNTO: ENCAMINHA OFICIO N 3/2020.…
…OFICIO N .71/2020 - GABINETE DA PRESIDENCIA
ASSUNTO: ENCAMINHA OFICIO DA COMISSAO PERMANENTE…
O ofício n° 111/2020 do gabinete da presidência da Câmara Municipal da Estância Turística Holambra, datado de 22 de dezembro de 2020, reitera a aprovação das contas da prefeitura referente ao exercício financeiro de 2018, que será apreciada na 33ª sessão ordinária programada para o dia 21 de dezembro de 2020.
O documento é assinado pelo vereador Luca Barbosa Simioni, presidente da Câmara, e menciona o protocolo da prefeitura municipal, que possui o CNPJ 67.172.312/1-53.
Além disso, outros ofíc
A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, com CNPJ 67.172.312/1-53, está envolvida em uma discussão referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 2004314-52.2023.8.26.0, que questiona a constitucionalidade da expressão "proteção a Deus, sagrado" contida no artigo 6º e no artigo 139 do regimento interno, conforme a Resolução nº 236/2022.
O julgamento dessa ADIn foi realizado em 2 de agosto de 2023, com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo declarando a inconstitu
…OFÍCIO GP NO 25/2014
ASSUNTO: CUMPRIMENTO DO OFÍCIO C.CSEB NO 228/2014 - TC-1778/3/9
LLUSTRÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO - PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.…
…CC ASSUNTO: ENCAMINHA OFÍCIO DA COMISSÃO DE
ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE.…
Em 3 de novembro de 2014, o vereador Petrus Bartholomeu Weel, presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, enviou um ofício ao prefeito municipal solicitando a divulgação do edital da audiência pública da SAEHOL, destacando a importância da documentação estar disponível ao público por 30 dias e no site da prefeitura até 28 de outubro.
O vereador Geza Ferenc Gyorgy Arbocz também fez um pedido semelhante em ofício anterior.
Além disso, em 8 de setembro de 2014, a Câmara Muni
O ofício nº 112/2007, datado de 27 de novembro de 2007, da Câmara Municipal de Estância Turística Holambra, solicita a presença de um mestre de cerimônias na sessão solene do concurso literário a ser realizado no dia 11 de dezembro de 2007, às 19h30, no Clube Fazenda Ribeirão.
Em 18 de dezembro de 2007, foi enviado o ofício nº 114/2007 ao prefeito municipal, informando sobre a retirada do projeto de lei nº 52/2007, que concedia isenção de impostos para áreas de proteção de mata.
No dia 20 de d
Em 22 de dezembro de 2011, o vereador João Alberto Meirelles Kors solicitou através de ofício à Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, cópias de documentos relacionados à contratação da ONG Bola
Pra Frente, incluindo a tomada de preço e notas fiscais.
O pedido foi feito em conformidade com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município, sendo fundamentado no direito de acesso à informação.
Em 21 de dezembro de 2011, a Câmara recebeu outro ofício sobre a necessidade de revis
…ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO NO010/2021 PREZADO SENHOR, EM
RESPOSTA AO OFÍCIO DE NO 10/2021, INFORMO QUE NA DATA SUPRA, O REFERIDO OFÍCIO
FOI ENCAMINHADO AO SENHOR ARIEL CAHEN RESPONSÁVEL PELO ASSUNTO EM TELA.…
A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra encaminhou diversos ofícios ao prefeito Fernando Henrique Capato, entre os quais destacam-se os ofícios nº 117, 116, 115 e 114, todos datados de 20 de dezembro de 2021, e os ofícios nº 112 e 113, datados de 14 e 16 de dezembro de 2021, respectivamente.
Nestes documentos, o vereador Mauro Sérgio Oliveira, presidente da Câmara, remeteu autógrafos referentes a projetos de lei complementar, como o nº 9/2021 e o nº 8/2021, que foram aprovados por
…OFÍCIO GP NO. 94/2016
ASSUNTO: RESPOSTA OFÍCIO VH NO 12/16 ILUSTRÍSSIMO SENHOR COM OS MEUS
RESPEITOSOS CUMPRIMENTOS, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A MIM CONFERIDAS, TENDO EM…
…ASSUNTO: ACUSA RECEBIMENTO DE VOSSO OFÍCIO E FAZ AGRADECIMENTO.
..…
…OFÍCIO GP NO. 92/2016 ESE CA
| ASSUNTO: RESPOSTA OFÍCIO GAB NO 403/16 (E - EXCELENTÍSSIMO SENHOR…
A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, sob a presidência de Petrus Bartholomeus Weel, encaminhou diversas indicações e requerimentos ao prefeito Fernando Fiori Godoy entre novembro e dezembro de 2016.
Em 21 de dezembro de 2016, foi enviado o ofício GPR nº 124/2016, que incluía as indicações nº 224, 227, 228 e 229, com a solicitação de providências necessárias.
No dia 5 de dezembro de 2016, foi realizada uma sessão ordinária onde foi discutido o requerimento nº 5/2016, que também
…OFÍCIO NO.66/2018 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA ASSUNTO: RESPOSTA AO
OFÍCIO CMDU 2/2018 ILUSTRÍSSIMO SENHOR, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DESTA CASA
DE LEIS, EM CUMPRIMENTO AS NORMAS REGIMENTAIS, E EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO…
…OFÍCIO NO.57/2018 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA ASSUNTO: ENCAMINHA
OFÍCIO DA COMISSÃO PERMANENTE…
Em 18 de dezembro de 2018, a Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, sob a presidência de Naiara Regitano Hendrikx, enviou ofícios ao prefeito Dr. Fernando Fiori Godoy, incluindo o Ofício nº 148/2018, que encaminhava o Decreto Legislativo nº 63/2018 para apreciação em sessão ordinária marcada para 17 de dezembro de 2018, às 19 horas.
Também foram enviados Ofícios nº 147/2018, nº 146/2018 e nº 145/2018, todos no mesmo dia, com requerimentos e indicações de outros vereadores, como Jac
…CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICO DE HOLAMBRA
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 67.172.312/1-53
OFICIO N 15-GP
ESTANCIA TURISTICO DE HOLAMBRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2010.…
…PARQUE DOS IPES, ENCAMINHADO ATRAVES DO OFICIO
N 2/2010-GP.…
…TEL.: (19) 3802.1625
(19) 3802.1487
CNPJ 67.172.312/1-53
OFICIO GP N. 75/2010
A SUA EXCELENCIA…
No dia 13 de dezembro de 2010, a Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, São Paulo, convocou uma audiência pública para o dia 15 de dezembro de 2010, às 18h30, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 27/2010, que estimava a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011.
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Asterio Pinto Filho, destacou a importância da participação da população para o aprimoramento da ação governamental.
Além disso, no
…CTS
SECRETARIA DOS OFICIOS DA TUTELA COLETIVA
REPRESENTACAO MPF/PR-CAMP N L.34.4.601/2000-57
S OFICIO - EDUCAPAO E SAUDE
CONSIDERANDO-SE A IMPRESCINDIBILIDADE DA RESPOSTA AO REFERIDO
OFICIO PARA O REGULAR ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO…
…N 55 - GP
ESTANCIA TURISTICO DE HOLAMBRA, 13 DE SETEMBRO DE 2002.…
…N 57/2002-GP
ESTANCIA TURISTICO DE HOLAMBRA, 12 DE JULHO DE 2002.…
O ofício datado de 2002 aborda questões políticas e sociais do Brasil, destacando a importância da liberdade e da participação cidadã após a ditadura militar de 1964, que resultou em severas restrições de direitos.
O documento menciona a experiência de Chico Amaral, que, com 80 anos de vivência, reflete sobre a necessidade de um Brasil melhor e mais justo, enfatizando a importância de eleger representantes adequados nas eleições de 6 de outubro de 2002.
Amaral também menciona o papel crucial d
…OFÍCIO GP NO 102/2014
ASSUNTO: ENCAMINHA CÓPIA DE OFÍCIO ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO PARA AS
PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS.…
…OFÍCIO GP N.O 94/2014 VEREADOR/PRESIDENTE OFÍCIO N.O
386/2014-GP HOLAMBRA, 4 DE SETEMBRO DE…
…CÓPIA OFÍCIO GP NO 13/2015 ASSUNTO:
ENCAMINHA OFICIO NO002/2015 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO…
O Ministério Público de Artur Nogueira, representado pelo promotor Luis Henrique Scanferlar, enviou ofício nº 324/2015 em 22 de maio de 2015 ao presidente da Câmara Municipal de Holambra, solicitando a apuração da desaprovação das contas da Prefeitura Municipal de Holambra referentes ao ano de 2011, conforme o inquérito civil nº 14.688.307/2014.
O pedido era fundamentado na necessidade de verificar atos de improbidade administrativa.
Em resposta, a Câmara Municipal, através do ofício nº 97/201
…ASSUNTO: ENCAMINHA OFÍCIO VEREADOR NO012/2022 ILUSTRÍSSIMA SENHORA, NA QUALIDADE
DE PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, EM CUMPRIMENTO AS NORMAS REGIMENTAIS,
ENCAMINHAMOS A VOSSA SENHORIA OFÍCIO VEREADOR NO012/2022, DE AUTORIA…
A Câmara Municipal da Estância Turística Holambra, através do ofício nº 109/2022, datado de 8 de dezembro de 2022, encaminhou a Moção nº 9/2022, de iniciativa do vereador Mauro Sérgio Oliveira.
O ofício foi direcionado a várias autoridades, incluindo o Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira Lima Filho; o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro; o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur César Pereira Lira; o Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Alvim; o Presidente do Senad
No ofício nº 153/2017, datado de 12 de dezembro de 2017, a Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, presidida por Naiara Regitano Hendrikx, encaminhou ao prefeito Fernando Fiori Godoy diversos autógrafos relacionados a projetos de lei, incluindo o autógrafo nº 30/2017 oriundo do projeto de lei complementar nº 13/2017 e o autógrafo nº 31/2017 referente ao projeto de lei nº 25/2017, ambos para apreciação em sessão ordinária no dia 4 de dezembro de 2017.
Além disso, em ofício nº 156/201
