…CRO GA PT IWL CC
AII OI | " PROCASSO MAE N MEME VEREM…
…RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI NO 36/2011 IN) 26/2001 SENHOR PRESIDENTE
111/7201 É E PROCESSO…
A Prefeitura Municipal da Estância Turística Holambra, CNPJ 67.172.437/1-83, comunicou o veto total ao Projeto de Lei nº 36/2011, que visava a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em instituições bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios no município.
O veto foi fundamentado na inconstitucionalidade do projeto, que invadiria competências exclusivas do Executivo, conforme o artigo 61, inciso II, da Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.
Apesar do argumento de
….: (19) 3802-1625
TELEFAX: (19)3802-1487
GBP-
L
:A FERENC GYORGYARBOCZ
TFEREADOR/10 SECRETARIO
O 9 6 '20 4
PRCCESSO
VOTOS CONTRARIOS:
L-----
!FI. N…
…N
PROCESSO PETRA BARTHOLOMEUS W
Y/EREADOR/PRESIDENTE
O O 2 '2014
O 9 6 /20 4
L) CIENTE.
2)…
O Camar Municipal da Estância Turística de Holambra, São Paulo, registrou o manifesto de congratulações à Comunidade Cristã Amar, no dia 8 de dezembro de 2014, por suas relevantes contribuições sociais desde sua fundação em 2013.
A comunidade visa valorizar a vida e os princípios cristãos, apoiando pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo dependentes químicos e vítimas de violência.
Em 2014, a Comunidade Cristã Amar teve um papel ativo em projetos sociais, como a Rede Jovem, que busca
…EUÍUU PRESENTE PROCESSO
COMO DIANTE SE VÊ. DO QUE PARS CONSTAR, EN ESTE TERMO.…
O Projeto de Resolução nº 7/2011 da Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, apresentado em 5 de maio de 2011, propõe alterações nos artigos 140 e 141 do regimento interno, visando modificar a nomenclatura do período de recesso legislativo e assegurar o funcionamento da câmara nesse período.
A proposta define que o período legislativo ordinário compreende de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 30 de dezembro, enquanto o recesso legislativo se estende de 1º a 30 de julho
…CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICO/DE H BRA, 15 DE
SETEMBRO DE ÁNDES ALMEIDA ICE-PRESIDENTE JOSEJBENEDITO DE SOUZA
VEREADOR/SECRETÁRIO TIN E HOLAMBRA AN 20/2010) NOY 80/2010 L: | | PRNCESSO…
A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, através do parecer contrário da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, analisou o Projeto de Lei nº 25/2010, que visa alterar a Lei nº 544, de 26 de dezembro de 2005, que estabelece a obrigatoriedade do uso de uniforme por alunos da rede pública municipal.
O relator, vereador José Benedito Souza, declarou que, embora a proposição fosse legal, apresentava restrições que exigiam adequações.
O parecer jurídico do Instituto Brasileiro
…VEREADOR/PRESIDENTE IRAN DAIER BRUNHANI, QUE DISPOE SOBRE ALTERAQAO
DA EMENTA E ARTIGO DA RESOLUQAO N 96/2001, PARA EXAME E
EMISSAO DO RESPECTIVO PARECER.
, DO REGIMENTO
E
S
HOLAMBRA S'L
RECEBIDO NOS TERMOS
FL N EUR>QXZ O|G
PRACESSO…
…PROCESSO 'QQ / OG
H O AMBK A A;
C. .
FL N O\3L O
S…
…FL N
PROCESSO OC
A SECRETARIA PARA DATAR, NUMERAR E
ENCAMINHAR PARA LEITURA; A SEGUIR
PARA…
O projeto de resolução nº OCZS/2006, datado de 23 de janeiro de 2006, foi apresentado na Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra e visa a alteração da ementa da resolução nº 96/2001.
O artigo 2º estabelece que a resolução entrará em vigor na data de sua publicação, enquanto o artigo 3º revoga disposições contrárias.
O presidente da Câmara, Iran Daier Brunhani, promoveu a proposta, que foi aprovada em sessão, e se refere à criação de uma comissão permanente sobre a região metropolita
…J
FL NE -P S /2O N
PROCASSO F B / 2
DISPOE SOBRE O USO OBRIGATÁRIO DE CRACHA POR FUNCIONARIOS,
EMPREGADOS, TEMPORARIOS E PARTICULARES EM COLABORAGAO, NO
EXERCICIO DE ATRIBUIGAO PUBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.…
…PROCESSO Z (TM) FL |
WRWI IN MI
WUTWSMWIVII. K
ROBERTO LAFFYTHV LINO
DIRETOR JURIDICO \…
…J
FIN.OO -'2 O F IX
7
J PROCESSO
DISPDE SOBRE O USO OBRIGATORIO DE CRACHA POR FUNCIONARIOS,…
O projeto de lei nº 38, datado de 13 de outubro de 2011, apresentado na Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, São Paulo, estabelece a obrigatoriedade do uso de crachás de identificação por funcionários e empregados temporários que atuam na administração pública municipal.
A lei, sancionada pela prefeita Margarete Rose Oliveira Groot, determina que o crachá deve conter informações como nome completo, cargo, registro funcional e órgão ao qual o servidor está vinculado, devendo ser u
…ARTIGO 11 - OCORRENDO CASO PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO (10, O
PRECESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SERÁ REMETIDO AO CHEFE DO EXECUTIVO, NO PRAZO DE
5 (CINCO) DIAS, NO MÁXIMO, PARA JULGAMENTO.…
Em 2 de março de 2009, a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra, sob a gestão da prefeita Margareti Rose Oliveira Groot, apresentou o Ofício nº 62/2009 à Câmara Municipal, solicitando a alteração do artigo 9º da Lei nº 9/1993 e da Lei nº 202/95, visando estabelecer um novo limite para o adiantamento de despesas, fixando-o em R$ 1.500,0.
O projeto foi protocolado sob o nº 135/2009 e recebeu a aprovação da Câmara.
A nova lei entraria em vigor na data de sua publicação.
Além diss
…SIMAO VETO TOTAL
NÃO AO VETO TOTAL
VOTAQAO SECRETA
EM CONFORMIDADE COM ARTIGO L, RESOLUGAO N. 97/2001,
E ARTIGO 66, S 4 DA CONSTITUIPAO FEDERAL.
4BRA HI
U HOIW J / 9 7
[PROCASSO ' D O L, '
S=,T=- =S=-= .. 3E"R=SS…
…-----"<-
" ' __________________ ,
P /20 H )
PROCESSO *......................…
….: (19)3802-1625
TELEFAX: (19) 3802-1487
O 3 / 2 O IX
111/2011
PROCESSO
PARECER FAVORAVEL…
Na 29ª sessão ordinária do 2º biênio da 5ª legislatura, realizada em 16 de novembro de 2011, a Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, São Paulo, discutiu o veto total ao Projeto de Lei nº 36/2010, que estabelecia a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em instituições bancárias, financeiras, casas lotéricas e agências dos Correios situadas no município.
O projeto visava aumentar a segurança e a identificação de pessoas em transações financeiras, mas foi vetado pela
…(UM) DESIGNADO PELA GUARDA CIVIL
METROPOLITANA (GUARDA MUNICIPAL).
22 -- T'
P 7 O /2 O PROCESSO…
A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, São Paulo, aprovou a Lei nº 734 em 5 de julho de 2011, sancionada pela prefeita Margarete Rose Oliveira Groot, que dispõe sobre a participação de integrantes do Executivo no Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG).
A lei estabelece que o Executivo poderá enviar representantes para reuniões do CONSEG, conforme a pauta previamente solicitada, com um prazo de 30 dias para regulamentação após sua publicação.
A despesa decorrente da execução
…O O <2 .O /L
PROCASSO O69/2O7|
A EMENDA TERN POR OBJETIVO ESTABELECER QUE PARA A AQUISIGDO DE TERRENOS
VINCULADOS A IMPLANTAGDO DE PROJETOS HABITACIONAL SOCIAIS HAJA NECESSIDADE DE LEI
ESPECIFICA PARA CADA CASO.…
…CONSIGNEM O GERENCIAMENTO DE REPASSES
FINANCEIROS NO AMBITO DO FMHIS;
14/201 69/201 F
PROCASSO…
…MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICO DE HOLAMBRA
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 67.172.312/1-53
CA
T
PRACESSO…
Em 26 de maio de 2011, a prefeita de Holambra, Margareti Rose Oliveira Groot, enviou um ofício ao presidente da Câmara Municipal, vereador José Marcos Souza, solicitando a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHI) e a instituição de um respectivo conselho gestor.
O projeto de lei nº 18/2011 foi apresentado com caráter de urgência para centralizar e gerenciar recursos orçamentários destinados a implementar políticas habitacionais, visando reduzir o déficit habitacional n
…7 / 2 O J
PROCASSO .
....
VEREADOR ASTERLO PINTO FILHO
PRESIDENTE DA COMISSAO DE OBRAS, SERVIGOS PUBLICOS; SAUDE, EDUCAO,
CULTURA, LAZERE TURISMO; PLANEJAMENTO, USO, OCUPAGAO E PARCELAMENTO DO
SOLO.…
…VISTA
RE<
PROCESSO
PARA ANALISE, NOS TERMOS REGIMENTALS, NESTE DATA, COMO PRESCREVE O
ARTIGO…
O projeto de lei n° 23/2011, apresentado pelo vereador Wilson Barbosa, busca instituir o dia 25 de julho como o Dia Municipal da Cultura da Paz na Estância Turística de Holambra, São Paulo, e a adoção da bandeira da paz.
A proposta foi discutida na Câmara Municipal em 20 de junho de 2011, com o objetivo de homenagear cidadãos e entidades que promovem a paz e a cultura no município.
A bandeira, a ser hasteada em prédios públicos e particulares, deve ter medidas específicas e um design que inclu
…PA E, N SA IRAN DAIER BRUNHANT VEREADOR/PRESIDENTE DE CA A SUA SENHORIA A
SENHORA, NEIDE BECKER DE ALMEIDA DIRETORA DE EDUCAÇÃO ESTÂNCIA TURÍSTICO DE
HOLAMBRA NÃS /20NN8 79/2007 FINO PROCASSO…
Em 13 de agosto de 2007, a Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra recebeu três ofícios (nº 7, 6 e 5) solicitando ao presidente da Comissão de Sistematização, Irã Daier Brunhani, a revisão da Lei Orgânica do município, em resposta ao ofício IDB nº 4/2007.
Os ofícios foram assinados pelos vereadores Astério Pinto Filho e Pedro Wanderlei Galli, que ressaltaram a importância do tema e reiteraram suas considerações.
Além disso, o ofício IDB nº 3/2007 convocou uma reunião para discutir a
…ANA CAROLINA COURI DE CARVALHO
ASSESSOR JURIDICA
MARCUS ALONSO RIBEIRO NEVES
CONSULTOR JURIDICO
R 781201 K
PRCCESSO ----------
INSTITUTO BROSILEIRO DE
ADMINISTRAGAO MUNICIPAL
"A DESPEITO DA NOBRE POSSIVEL PROPOSITURA, PARA…
…AGAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA
ID35/2QU
N 78' 14
PRNCESSO
INSTITUTO BROSILEIRO…
…N
43
O 7 B
PROCESSO
ART. 14.…
O Câmara Municipal de Estância Turística de Holambra, São Paulo, aprovou a Lei Complementar nº 12/2014, em 7 de outubro de 2014, que estabelece a isenção do IPTU para proprietários de imóveis residenciais que sejam portadores de doenças graves, como neoplasia maligna, AIDS e insuficiência renal crônica, com uma renda familiar total de até seis salários mínimos.
A isenção se estende ao cônjuge e ao responsável legal do portador que resida no imóvel, e a concessão é proporcional ao período de tra
….: (19)3802-1625
TELEFAX: (19) 3802-1487
PROCASSO 6 6 /201)
\ R NP OI
SESSAO
* ! ./0AJ..E-L ZZ-L
PR E S DE…
O projeto de lei nº 16/2011, de autoria do vereador Ilson Barbosa, foi aprovado pela Câmara Municipal de Estância Turística de Holambra, São Paulo, em 20 de maio de 2011.
O objetivo da lei é proibir a retirada ou alteração de placas comemorativas já instaladas em ocasiões de inaugurações de obras e programas do serviço público municipal.
A lei estabelece que, caso haja necessidade de reforma ou ampliação da placa, esta poderá ser conservada em sua forma original, e novos elementos poderão ser
…IN
PRCCESSO Q G 12JQ 4
TEL.: (19) 3802-1625
TELEFAX: (19) 3802-1487
VEREADOR - 'T'
-------
RELATOR DESIGNADO DA COMISSAO DE COHSTITUIGAO, JUSTIGA E REDAQAO.…
…HOLAMBRA APROVA:
SALA DAS SESSDES, VEREADOR APARICIO DE ALMEIDA, AOS 20 DE OUTUBRO DE
CM
OIL
PROCESSO…
O despacho GP de 2014 refere-se ao processo legislativo relacionado ao projeto de lei nº 35/2014, que visa instituir o Dia Municipal de Proteção Animal na Estância Turística de Holambra, São Paulo, e que deve ser celebrado anualmente no dia 4 de outubro.
A proposta, apresentada pelo vereador Sebastião Ribeiro Santo, menciona a necessidade de promover a conscientização sobre a proteção animal e a educação ecológica nas escolas do município.
O texto destaca a importância da iniciativa, mas també
…FL N-0Q5/20 I_L 2:
90/2011
PROCASSO _ T J
AO ART. 62 DA…
…F) 9
O 9 O /20 FT
PRNCESSO
G) UNIVERSALIZACAO DO ATENDIMENTO DOS SERVIPOS PUBLICOS MUNICIPALS…
….
| FL N*
1191)
PROCASSO
A LEI ORGANICA
DISPOSITIVO A
DEVERA SER EMITIDO,
CONSTITUCIONALIDADE…
A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, São Paulo, CNPJ 67.172.312/1-53, aprovou em 11 de julho de 2011 a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2011, com o objetivo de instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento de um programa de metas pelo Executivo, a ser apresentado até noventa dias após a posse do prefeito.
Esse programa deve conter prioridades estratégicas e indicadores quantitativos relacionados à administração pública, promovendo a transparência e a e
…ASTERIO PINTO FILHO EREADOR/PRESIDENTE A SUA EXCELÊNCIA
A SENHORA MARGARETI ROSE DE OLIVEIRA GROOT PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICO DE HOLAMBRA - "16/2010 SE AO MRS A N (EGG | 2 UD SE EE |PROCASSO…
A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, sob a presidência de Astério Pinto Filho, realizou a 20ª sessão ordinária em 9/8/2010, às 19 horas, para discutir o requerimento de urgência especial nº 11/2010, que visava a inclusão do projeto de lei nº 21/2010, que propõe a criação do Diário Oficial do município.
A propositura foi apresentada pela prefeita Margareti Rose Oliveira Groot e busca instituir um órgão oficial para a publicação de atos administrativos e legais, visando maior tra
…ZLH
O 9&72U |
CAMARA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
11/8/2011 HORA 11:26:0
CAMARA MUNICIPAL
FL N9
|PROCASSO
GBP
15 HOLAMBRA 2.
V S. P. "Y
. T PL NO029/2011, INSTITUI SEMANA
ASSUNTO AN T ID R O G AS N AS ESC0LAS, VER. APARECIDO…
…>S SANTOS ROSA
PROCESSO
ROBERTO LAFFYTFOY LINO
DIRETOR JURIDIPO\
ALINEFL
OAB/SF
PRZRCURADOI…
…TURISTICO DE HOLAMBRA
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 67.172.312/1-53
4
APARECID
PROCEDFENCIA
ASSUNTO
PROCESSO…
Em 11 de agosto de 2011, a Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, São Paulo, aprovou o Projeto de Lei nº 29, que institui a "Semana Antidrogas" nas escolas públicas e privadas do município, com o objetivo de conscientizar os jovens sobre os malefícios do uso de entorpecentes.
O evento será realizado anualmente e incluirá a participação obrigatória de alunos e educadores, além da possibilidade de convidar ex-dependentes químicos para colaborar nas atividades de prevenção e combate a
…444 - FONE (19) 3802-8000 - CEP -
13825-0 - HOLAMBRA - SP F LEINO 737 DE 10 DE AGOSTO DE 20 VIE - SO JC S DE |
2011 + LG STABELECE A INSTITUIÇÃO DE RUAS DE LAZER NO UNICÍPIO DA ESTÂNCIA
TURISTICO DE HOLAMBRA. 74/2011 PROCASSO…
O projeto de lei nº 21/2011, discutido na Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, estabelece a instituição de rua lazer, permitindo o fechamento de vias públicas aos sábados, domingos e feriados para a prática de esportes, jogos e festas.
O vereador Wilson Barboso é o autor da proposta, que visa facilitar a realização de eventos tradicionais, como festas juninas.
O projeto foi aprovado em 6 de junho de 2011, e o executivo deverá dar ampla divulgação da lei à população interessada.
O projeto de resolução nº 7/2011, apresentado na Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, São Paulo, visa alterar os artigos 140 e 141 do regimento interno, estabelecendo um novo período de recesso legislativo, que passaria a ser de 1º a 30 de julho e de 31 de dezembro a 31 de janeiro, conforme o artigo 3º da resolução nº 130, datada de 17 de abril de 2009.
O projeto foi discutido em diversas sessões e, após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, foi deliberado para aprecia
….: (19) 3802-1625
TELEFAX: (19)3802-1487
FL N* J PROCASSO
W R GY
FL
/
7
IF F
S S S…
….: (19) 3802-1625
TELEFAX: (19) 3802-1487
'L 7 /2 O N
63/201I
| PROCASSO
PREFEITIWU MUNICIRIL…
…AO CHEFE DO PODER EXECUTIVE, EM CARATER DE
EXDUSIVIDADE, A PRERROGATIVA DE DEFLAGRAR O PROCESSO…
Em 10 de maio de 2011, foi apresentado o Projeto de Lei n° 15 à Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra, São Paulo, com o objetivo de instituir a obrigatoriedade da afixação de placas informativas em obras públicas.
A prefeita Margarete Rose Oliveira Groot sancionou a lei, que estabelece que as placas devem conter informações como finalidade da obra, data de término, origem dos recursos e dados da empresa responsável, devendo ter dimensões mínimas de 2,40 x 1,50 metros.
A lei também
…J T
DE 2011- IBUZA
INTE
NUMERAR E
E EM SEGUIDA PARA
{ T \/EREADOR/PRESID<
F IN.2/20 T
PROCASSO 2 O / >
DESPACHO A SECRETARIA PARA DATAR,
ENCAMINHAR PARA MURA T -
DISCUSSAO E VOTAGAO.
, CAMARA MUNICIPAL DA HOIAMBRA -DE----…
…| MX
"
A IN N
| J- - S
PROCESSO S 2 Q / |
|…
Em 29 de março de 2011, o vereador Aparício Almeida apresentou na Câmara Municipal de Holambra, São Paulo, o requerimento nº 9/2011, que solicita informações sobre a aprovação do loteamento denominado Residencial Palm Park III.
O requerimento destaca a necessidade de informações sobre a capacidade de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto, propondo que os projetos sejam assinados por engenheiros e arquitetos responsáveis.
Na sessão ordinária de 4 de abril de 2011, o requerimento f
…TIRA DIREITOS, COM MENTIROSO
DISCURSO DE FORTALECER A ECONOMIA E AUMENTAR OS EMPREGO, O QUE TEM AUMENTADO
NOS ÚLTIMOS 20 ANOS É LUCRO DOS BANQUEIROS E DEMAIS CONTROLADORES DO CAPITAL
NACIONAL E INTERNACIONAL. 58/20Y PROCASSO…
A Câmara Municipal de Hortolândia, sob a presidência do vereador Wilson Barbosa, aprovou em 2 de maio de 2007 a moção nº 26/2007, de autoria do vereador José Geraldo Silva, que faz um apelo ao Congresso Nacional para aumentar a idade mínima para aposentadoria, em resposta a temores relacionados à reforma previdenciária e ao modelo neoliberal.
A moção expressa a preocupação com a situação dos trabalhadores, especialmente os de famílias pobres, que frequentemente precisam trabalhar desde os 15 an
…HOLAMBRA
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 67.172.312/1-53
EXCLUSAO ]
INCLUSAO
GBPAL T ER AQ AOJ
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE HOLAMBRA N0 1.1.0
M 2
R N O 31
' N 1
AMES
META FISICA
2009
2007
RS 150.0.0
2009
2008
O,0
O,0
PI N 17.3/
PRCCESSO…
…N
FT L%
F IN O
PROCESSO…
A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei referente ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2006 de a de 2009, conforme a mensagem do prefeito Celso Capato datada de 30 de agosto de 2005.
O projeto, que obedece à legislação vigente, busca estabelecer diretrizes para o planejamento orçamentário do município, com o objetivo de atender às expectativas da comunidade e garantir a execução de programas e investimentos necessários.
O P
…NAIARA EGITANO HENDRIKX WILSON BARBOSA VOTOS FAVORÁVEL: (OX VOTOS
CONTRÁRIOS: JO ABSTENÇÕES: OO AUSÊNCIAS: OS RESULTADOS: VINADTIO " NAIARA
EGITANO HENDRIKX VEREADORA/1O SECRETÁRIA - S.P / ANE 15/20 1240 > Á IB
31/2012 PROCASSO…
O despacho datado de 4 de março de 2012, proveniente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Holambra, foi endereçado ao vereador José Marcos Souza, presidente da Câmara Municipal, e abordou o projeto de lei complementar nº 4/2012, que tinha como objetivo reajustar valores referentes ao magistério, conforme o disposto no inciso I do artigo 72 da Lei Complementar nº 215, datada de 6 de maio de 2010.
No ofício de 28 de março de 2012, a prefeita Margareti Rose Oliveira Groot sancionou a l
